Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.375, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 03/11/2025
- Data de assinatura
- 31/10/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.375, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos das empresas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de 11 de janeiro de 2028.
Marcus Aurélio Miranda de Araújo
ANEXO
EMPRESA FABRICANTE: VIRCHOW BIOTECH PVT LTD.
ENDEREÇO: SY.NO. 172 PART GAGILAPUR VILLAGE, DUNDIGAL GANDIMAISAMMA MANDAL, MEDCHAL - MALKAJGIRI DISTRICT, PINCODE 500043, TELANGANA STATE - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000669
EMPRESA SOLICITANTE: ON PHARMA IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 18.173.548/0001-07
AUTORIZ/MS: 1242638 - EXPEDIENTE(s): 0880156/25-2
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Grande Volume com Preparação Asséptica
Data de vencimento: 11/01/2028
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 209
- Página
- 137
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4375
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:255361 · na fonte: resolucao-re-n-4.375-de-31-de-outubro-de-2025-666163160 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.