RESOLUÇÃO-RE Nº 4.353, de 31 DE Outubro DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.353, de 31 DE Outubro DE 2025

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

RAZÃO SOCIAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA

NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA

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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92

11871 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos

25351.802757/2010-19 1404753/25-7 1634807/24-9

12175 - GENÉRICO - Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro (PGMP) para um produto

25351.011524/2019-95 1419322/25-7 0521995/25-7

11869 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos

25351.689354/2018-78 1405009/25-0 1634810/24-9

11869 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos

25351.689369/2018-36 1405057/25-4 1634813/24-3

150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar

25351.670756/2022-85 1362125/25-3 5107146/22-1

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BLAU FARMACEUTICA S.A. - 58.430.828/0001-60

11730 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança administrativa do DIFA sem CADIFA

25000.011272/99-15 1363557/25-4 0607581/25-9

11740 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança do DIFA sem CADIFA (implementação imediata)

25000.011272/99-15 1365628/25-6 0607556/25-8

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