RESOLUÇÃO-RE Nº 4.317, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.317, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO

\---------------------------------------------------

LIBBS FARMACÊUTICA LTDA 61230314000175

lenalidomida

ZELAZI 25351.651868/2023-18 11/2036

150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 1054437/23-2

1.0033.0238.001-9 24 Meses

2,5 MG CAP DURA CT BL AL AL X 7

Não Informado

1.0033.0238.002-7 24 Meses

2,5 MG CAP DURA CT BL AL AL X 14

Não Informado

1.0033.0238.003-5 24 Meses

2,5 MG CAP DURA CT BL AL AL X 15

Não Informado

1.0033.0238.004-3 24 Meses

2,5 MG CAP DURA CT BL AL AL X 21

Não Informado

1.0033.0238.005-1 24 Meses

2,5 MG CAP DURA CT BL AL AL X 28

Não Informado

1.0033.0238.006-1 24 Meses

2,5 MG CAP DURA CT BL AL AL X 30

Não Informado

1.0033.0238.007-8 24 Meses

5 MG CAP DURA CT BL AL AL X 7

Não Informado

1.0033.0238.008-6 24 Meses

5 MG CAP DURA CT BL AL AL X 14

Não Informado

1.0033.0238.009-4 24 Meses