Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.301, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 4ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 03/11/2026
- Data de assinatura
- 29/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 03/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.301, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Renovar automaticamente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, das empresas constantes no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVAGELISTA KUSANO FONSECA
ANEXO
Fabricante: Districlass Medical SA
Endereço: 110 Allée Louis Lépine, Chaponnay, 69970, França.
Solicitante: Bioline Comercial Ltda. CNPJ: 04.762.934/0001-11
Autorização de Funcionamento: 8012082 Expediente: 0392310/26-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.
Validade até: 04/11/2028
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Fabricante: Dolphin Life Science India LLP
Endereço: Survey No.133/1, Moje Dhamdod, Taluka- Mangrol, Gujarat - Surat , 394125, Índia.
Solicitante: Radiomed Comércio e Importação Ltda. CNPJ: 71.785.687/0001-66
Autorização de Funcionamento: 1037864 Expediente: 0391238/26-4
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.
Validade até: 04/11/2028
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Fabricante: Seawon Meditech, Co., Ltd
Endereço: 33, Bucheon-Ro 298, Beon-GiI, Wonmi-Gu, BucheonSi, Gyeonggi-Do, 14487, Coreia do Sul.
Solicitante: Blumedical Group Comércio de Produtos para Saúde Ltda-ME. CNPJ: 18.367.997/0001-88
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 206
- Página
- 274
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4301
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 03/11/2026 às 01:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:887942 · na fonte: resolucao-re-n-4.301-de-29-de-outubro-de-2026-741224112 · lido pelo Atlas em 03/11/2026 às 10:25.