RESOLUÇÃO-RE nº 4.294, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

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A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA

ANEXO

EMPRESA: ibg cryo industria de gases ltda - CNPJ: 74.481.011/0004-10 - AUTORIZ/MS: 1188656

ENDEREÇO: AV. DOS CISNES

MUNICÍPIO: FORQUILHINHA - UF: SC - EXPEDIENTE: 1045794/26-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos Criogênicos Medicinais: Líquidos Criogênicos

.........................................

EMPRESA: JAO FARMA LTDA - CNPJ: 18.537.101/0001-61 - AUTORIZ/MS: 1419966

ENDEREÇO: VIA DOUTOR GUILHERME SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO, Nº 500

MUNICÍPIO: BARRETOS - UF: SP - EXPEDIENTE: 0499996/25-9

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não estéreis: Soluções; Tinturas; Óleos

......................................

EMPRESA FABRICANTE: LACC - LATIN AMERICA CARGO CITY (TCU S.A.)

ENDEREÇO: WILSON FERREIRA ALDUNATE S/N Y AVDA. DE LAS AMÉRICAS (ZONA DEAEROPUERTO LIBRE), CANELONES - PAÍS: URUGUAI - CÓDIGO ÚNICO: A.001762

EMPRESA SOLICITANTE: ASP-FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 28.942.435/0001-74

AUTORIZ/MS: 1192004 - EXPEDIENTE(s): 0427876/23-1