RESOLUÇÃO-RE nº 4.292, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE nº 4.292, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Fabricante: Guangdong Baihe Medical Technology Co., Ltd.

Endereço: Nº 89, Taoyuan East Road, Nanhai, Foshan, Guangdong, 528225 - China

Solicitante: Passrod Importação e Exportação de Produtos para Saúde Ltda. - Me CNPJ: 26.185.222/0001-10

Autorização de Funcionamento: 8.15.047-9 Expediente: 0939115/25-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV e Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

Data de validade: 18/03/2030

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Fabricante: Monobind, Inc.

Endereço: 100 North Pointe Drive, Lake Forest, 92630, Califórnia, Estados Unidos da América

Solicitante: USA DIAGNOSTICA LTDA CNPJ: 02.330.159/0001-08

Autorização de Funcionamento: 8.00.484-9 Expediente: 0904618/25-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

Data de validade: 15/01/2030