RESOLUÇÃO-RE nº 4.291, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE nº 4.291, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURéLIO MIRANDA DE ARAúJO

ANEXO

Empresa: Ineck Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 29.345.471/0001-13

Endereço: Avenida 16, 2214 - Jardim São Paulo, Rio Claro - SP CEP: 13503-020

Autorização de Funcionamento: 8165958 Expediente: 0526644/25-7

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 06/11/2027

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Empresa: Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. CNPJ: 22.966.065/0001-29

Endereço: Avenida Brasil, n⁰ 505, Quadra Área, Lote 01, Galpão 02 - Jardim da Luz, Goiânia - GO CEP: 74850-545

Autorização de Funcionamento: 8214931 Expediente: 0823677/25-7

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 05/02/2028