RESOLUÇÃO-RE nº 4.290, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE nº 4.290, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURéLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Fabricante: Availmed S.A. de C.V.

Endereço: C. Industrial Lt. 001 Mz. 105 Nº. 20905 Int. A, Col. Cd. Industrial, Tijuana, Baja California, 22444 - México

Solicitante: K.C.I. Brasil Importadora e Distribuidora de Produtos Para a Saúde Ltda. CNPJ: 10.918.419/0001-80

Autorização de Funcionamento: 8062496 Expediente: 1180686/25-0

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.

Data de validade: 11/03/2028

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Fabricante: B&G Manufacturing Company

Endereço: 3067 Unionville Pike, Hatfield - Pennsylvania, 19440 - Estados Unidos da América

Solicitante: Orthoneuro Comércio Importação e Exportação de Produtos Médicos S/A CNPJ: 04.886.535/0001-62

Autorização de Funcionamento: 8020225 Expediente: 0567768/25-2

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.

Data de validade: 11/12/2027

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Fabricante: B. Braun Aesculap Japan Co Ltd