Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.285, de 30 DE Outubro DE 2025
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 03/11/2025
- Data de assinatura
- 30/10/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.285, de 30 DE Outubro DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURéLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Empresa: Fomaxx Distribuidora de Produtos Medicos Ltda CNPJ: 56.135.796/0001-44
Endereço: Rua Luis Alberto Carvalho Castelo, Sn, Anexo 1, Carlos Braga, Rio Preto da Eva - AM CEP: 69.117-000
Autorização de Funcionamento: 8306059 Expediente: 1342235/25-8
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
\-------------------------------------------------------
Empresa: Rio Terumed Comércio de Material Cirúrgico Ltda. CNPJ: 07.171.033/0001-43
Endereço: Rua Capitão Félix, Nº 110, Térreo, Lojas 16 e 18, Galeria 4, Bloco F, Benfica, Rio de Janeiro - RJ CEP: 20920-310
Autorização de Funcionamento: 8037680 Expediente: 0166269/25-5
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 209
- Página
- 130
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4285
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:255231 · na fonte: resolucao-re-n-4.285-de-30-de-outubro-de-2025-666057869 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:57.