Resolução-RE nº 4.270, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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Resolução-RE nº 4.270, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 3ª Diretoria
Ministério da Saúde
Resolução Ato editado
Data de publicação 03/11/2026
Data de assinatura 28/10/2026 Vigência Em vigor a partir de 03/11/2026 Art. 3º : “Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato Resolução-RE nº 4.270, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
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AGROBEATS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 41.739.287/0001-53
ETHIPROLE TÉCNICO ABT
25351.031202/2025-19
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0285514/25-3
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
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ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69
PROPICO 500 TUDO RURAL
25351.454607/2024-32
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1691106/24-1
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
PUNHO BR SOLUS
25351.454617/2024-78
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1691231/24-0
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 206
Página 265
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 4270 Identificador no Atlas: dou:888190 · na fonte: resolucao-re-n-4.270-de-28-de-outubro-de-2026-741222600 · lido pelo Atlas em 03/11/2026 às 10:26.
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1684441/24-2
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
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BRA DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 07.057.944/0001-44
FLUXAPIROXAD + PIRACLOSTROBINA BRA II
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1561585/24-6
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0058177/24-8
Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico
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CCAB AGRO S.A - 08.938.255/0001-01
FENPROPIMORFE + TEBUCONAZOLE CCAB
5002 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1006261/25-7
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA - 18.858.234/0001-30
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0213500/23-0
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2637245/21-2
Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico
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GHARDA DO BRASIL SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA - 34.779.113/0001-59
25351.415179/2020-07 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1493673/20-3
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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GILMORE AGRO DO BRASIL LTDA ME - 21.481.816/0001-54
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3739953/20-9
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
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GSP AGROQUÍMICA DO BRASIL LTDA - 48.519.570/0001-19
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1308713/20-7
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
\-----------------------------
IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0900214/25-2
Categoria 5 - Improvável de causar dano agudo
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PROVENTIS LIFESCIENCE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 14.497.712/0001-72
CYPROCONAZOLE 100 SL PROVENTIS
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1210158/18-3
Categoria 5 - Improvável de causar dano agudo
IMAZAPIQUE TÉCNICO PROVENTIS
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1455295/23-0
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
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RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2104307/20-1
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0443616/18-4
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
DUOZOL, FEWILD, DISTANC, TAVIZEN
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1316718/24-7
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2637955/19-8
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3103063/19-9
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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SM AGROCARE BRASIL IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA - 34.866.068/0001-70
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0551220/22-8
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
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SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A - 07.467.822/0001-26
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2305692/20-0
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2305845/20-1
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2305843/20-8
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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SYNCROM ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - 06.876.953/0001-02
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4655490/21-7
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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SYNTECH RESEARCH LABORATÓRIO BRASIL LTDA. - 24.950.006/0002-79
IMAZETHAPYR TECHNICAL ASTEC
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0683953/23-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
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TAGROS BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - 21.545.388/0001-86
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0351321/20-9
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
