RESOLUÇÃO-RE nº 4.260, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE nº 4.260, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 2ª Diretoria
Ministério da Saúde
Resolução Ato editado
Data de publicação 03/11/2026
Data de assinatura 28/10/2026 Vigência Em vigor a partir de 03/11/2026 Art. 2º : “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE nº 4.260, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
RAZÃO SOCIAL
ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA
NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA
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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92
10994 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança maior de excipiente para formas farmacêuticas sólidas
25991.008229/80 1087780/26-8 1622334/25-9
1416 - SIMILAR - Aditamento
25991.008229/80 1088686/26-5 0498057/26-7
11321 - SIMILAR - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018
25991.008229/80 1088256/26-1 1640943/25-1
11724 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA
25991.008229/80 1087823/26-9 1622215/25-6
11321 - SIMILAR - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018
25991.008229/80 1088204/26-1 1640949/25-9
11871 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos
25991.008229/80 1087849/26-8 1622136/25-2
11321 - SIMILAR - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018
25991.008229/80 1088617/26-3 1641007/25-7
11722 - Pós-Registro - Notificação do Processo da CADIFA
25991.008229/80 1088149/26-0 1635151/25-7
142 - SIMILAR - Renovação de Registro de Medicamento
25351.511880/2012-50 1056952/26-1 0398582/26-2
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 206
Página 250
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 4260 Identificador no Atlas: dou:888111 · na fonte: resolucao-re-n-4.260-de-28-de-outubro-de-2026-741188761 · lido pelo Atlas em 03/11/2026 às 10:25.
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BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA - 49.475.833/0001-06
12259 - MEDICAMENTO INOVADOR - Registro de medicamento inovador (nova concentração) - via de desenvolvimento abreviado
25351.458449/2024-90 1086978/26-9 1729922/24-5
\--------------------------------------------------
CIMED INDUSTRIA S.A - 02.814.497/0001-07
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.656849/2023-88 1050213/26-2 1061911/23-9
10899 - SIMILAR (CLONE) - Histórico de mudanças de produto com inclusão de modificações exclusiva de HMP
25351.613892/2021-97 1089092/26-1 1072198/26-6
\--------------------------------------------------
COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - 61.082.426/0002-07
11863 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente
25351.110112/2021-51 1123230/26-9 0715739/26-3
\--------------------------------------------------
EMS S/A - 57.507.378/0003-65
1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)
25351.102642/2026-31 1013081/26-9 0574976/26-4
1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)
25351.102676/2026-25 1013129/26-1 0575050/26-8
1995 - SIMILAR - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)
25351.102623/2026-12 1079613/26-9 0574951/26-1
1995 - SIMILAR - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)
25351.102707/2026-48 1079463/26-7 0575109/26-2
1995 - SIMILAR - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)
25351.102720/2026-05 1079523/26-0 0575128/26-7
1995 - SIMILAR - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)
25351.102617/2026-57 1092929/26-6 0574940/26-0
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.462687/2024-08 1027841/26-1 1772707/24-3
11866 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos
25351.701903/2020-12 1031045/26-1 0957172/26-5
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.132687/2026-30 1048282/26-1 0754399/26-5
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.233024/2025-51 1048306/26-7 1609208/25-2
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.199673/2025-15 1048364/26-7 1440505/25-9
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.152334/2025-75 1048299/26-1 1149717/25-3
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.457290/2024-96 1048258/26-2 1717716/24-2
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.449853/2024-72 1048214/26-5 1643994/24-5
\--------------------------------------------------
EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92
11360 - GGMED - Aditamento Formato CTD - REGISTRO
25351.174343/2026-06 1055432/26-4 1043471/26-2
10490 - SIMILAR - Registro de Produto - CLONE
25351.041283/2025-57 1079961/26-7 0378027/25-9
10490 - SIMILAR - Registro de Produto - CLONE
25351.041288/2025-80 1036565/26-2 0378097/25-0
10490 - SIMILAR - Registro de Produto - CLONE
25351.398492/2024-99 1036530/26-4 1180233/24-2
\--------------------------------------------------
GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA - 44.363.661/0001-57
11875 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão crítica de testes ou métodos
25351.402810/2019-03 1025345/26-6 0838904/26-2
\--------------------------------------------------
MOMENTA FARMACEUTICA LTDA. - 14.806.008/0001-54
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.075441/2025-72 1513664/25-5 0637545/25-6
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NEWCOM FARMACEUTICA LTDA. - 59.088.333/0001-67
1990 - SIMILAR - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de Titularidade
25351.232984/2025-01 1079179/26-7 0569280/26-5
1990 - SIMILAR - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de Titularidade
25351.232712/2025-01 1079340/26-2 0569327/26-1
1429 - GENERICO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de Titularidade
25351.232867/2025-30 1009877/26-7 0569466/26-1
1429 - GENERICO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de Titularidade
25351.232924/2025-81 1009840/26-6 0568955/26-9
1990 - SIMILAR - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de Titularidade
25351.232724/2025-28 1079391/26-6 0569139/26-1
1990 - SIMILAR - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de Titularidade
25351.232845/2025-70 1092901/26-4 0569017/26-2
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ORGANON FARMACEUTICA LTDA. - 45.987.013/0001-34
11319 - MEDICAMENTO NOVO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018
25351.378467/2021-46 1104857/26-0 1080168/26-5
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SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92
10488 - GENÉRICO - Registro de Medicamento - CLONE
25351.003436/2025-68 1032714/26-3 0030948/25-6
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UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - 60.665.981/0001-18
12271 - Inclusão de rotulagem - Nova destinação
25351.165521/2018-90 1058847/26-1 0178374/26-1
