RESOLUÇÃO-RE nº 4.259, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 4.259, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO

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ALIVITTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 26534803000110

canabidiol

Canabidiol Alivitta 20 mg/mL 25351.460019/2024-38

11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 1746243/24-4

20 MG/ML SOL OR CT FR APLIC VD AMB X 30 ML + SER DOS PLAS

Não Informado

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Purelab Importação e Distribuição de Medicamentos LTDA 47129399000179

canabidiol

CANABIDIOL PURELAB 100 MG/ML 25351.240978/2025-10

11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 1653669/25-0

100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML

Não Informado