RESOLUÇÃO-RE nº 4.248, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 4.248, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar a desistência a pedido das petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas sob os números de expedientes constantes no anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784 de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON VEZALI MONTAI

ANEXO

RAZÃO SOCIAL

NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA

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GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA

25351401100202486 1066190267

0934653267 11889 - PRODUTOS BIOLÓGICOS - 6. Alteração do protocolo de qualificação do banco de células ou banco de sementes - Moderada

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GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA

25351943506201601 1091787263

0235386260 11973 - PRODUTOS BIOLÓGICOS - 80. Exclusão ou alteração de informações de segurança

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LABORATÓRIOS FERRING LTDA

253510173640124 1092839267

0657539261 12408 - Produtos Biológicos e Radiofármacos - Notificação da alteração de rotulagem - Adequação à RDC nº 768/2022