RESOLUÇÃO-RE Nº 4.224, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

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A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Liana Tieko Evangelista Kusano Fonseca

ANEXO

1\. Empresa: VITA NUTRIOM SAÚDE & BEM ESTAR LTDA - CNPJ: ***********

Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM GOTAS GLIFIT(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR EM GOTAS GLICOFIT(TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 1124081/26-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda

Motivação: Considerando a realização de indicações terapêuticas, alegações funcionais e de saúde não aprovadas e enganosas, em propagandas nos sites https://vitanutriom.com/ glicofit/br/ e https://glicofit.com/go\_search/?utm\_campaign= {replace} &sub2=glicofit& sub3= e&sub4=193194534441&sub5=786944720581&sub6= ********* &sub7=c&sub8= &sub9=g&sub10=&utm\_source=Google&wbraid=Cj8KCQjwqPLOBhDHARIuAJIcskJApP71 HX F1JzyFsFtXPG4Oqsb6iTzfCo2H1qMhmPiv731v1SQqbnvroBoC0Uw&gbraid=0AAAABCPPJoyEZ muOugbKUpaUvAPsixTLa&utm\_medium=&utm\_content=&ref\_id=Cj0KCQjwy\_fOBhC6ARIsAH KFB78Tsjb5xYfDVDXxEsvNmVUz8Vh520Ryi5q9L64BoEauAwvnAerSj44aAtvLEALw\_wcB&gad\_ source=1&gad\_campaignid=*********&gclid=Cj0KCQjwy\_fOBhC6ARIsAHKFB78Tsjb5xYf DVDXxEsvNmVUz8Vh520Ryi5q9L64BoEauAw vnAerSj44aAtvLEALw\_wcB tais como nos exemplos a seguir "O Autêntico Regulador de Glicose"; "Controle rápido dos níveis de açúcar no sangue"; "Melhora a sensibilidade à insulina"; "Mantém o pâncreas limpo e funcional", "Eliminando os picos de glicose"; entre outras. Os sites e alegações mencionadas são meros exemplos, logo, as medidas preventivas aqui dispostas se aplicam a todos as ambientes de divulgação sob responsabilidade da empresa VITA NUTRIOM SAÚDE & BEM ESTAR LTDA, CNPJ: 58.476.038/0001-15\. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: Arts. 21, 22 - com base no 23, e 56 do Decreto Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; art. 16 e incisos I e II do art. 17 da RDC nº 243, de 26 de julho de 2018; art. 9 e Anexo V da Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018; e art. 4 da Resolução RDC nº 727, de de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.