Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.222, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 2ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 26/10/2026
- Data de assinatura
- 23/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 26/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.222, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (§ 2°, art. 52, RDC nº 945/2024), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
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BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15
Sevabertinibe (BAY 2927088)
53/2023
25351.592639/2022-73 0577696/26-2
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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MEDPACE DO BRASIL PESQUISA CLINICA LTDA - 07.437.322/0001-41
OTP-01
9/2026
25351.233624/2025-19 0585188/26-2
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
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BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07
Pumitamig (BMS-986545)
165/2025
25351.236850/2025-51 0602430/26-7
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 202
- Página
- 100
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4222
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:875032 · na fonte: resolucao-re-n-4.222-de-23-de-outubro-de-2026-740370008 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 12:39.