Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE N° 4.212, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 3ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 26/10/2026
- Data de assinatura
- 23/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 26/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE N° 4.212, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
SCHEER INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 51.023.195/0001-26
SCH1010
25351.414075/2024-09 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1097241262
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COMERCIAL MAIA PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA / 11.244.446/0001-88
DECARBONIZER
25351.368873/2017-14 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1097128269
\--------------------------------------
PONTAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME / 05.431.395/0001-09
SABÃO LÍQUIDO PREMIUM TRIUNFO
25351.155879/2026-14 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1094661266
\--------------------------------------
SCHEER INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 51.023.195/0001-26
RTM DESENGRAXANTE EM PÓ
25351.023414/2025-14 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1097216261
\--------------------------------------
CENTRO OESTE OLEO QUIMICA LTDA / 08.251.405/0001-04
LIMPA PEDRAS OESTE
25351.225232/2014-23 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1097233261
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E. C. Cassiolato Pinto Produtos de Limpeza / 10.504.689/0001-45
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 202
- Página
- 119
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4212
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:875080 · na fonte: resolucao-re-n-4.212-de-23-de-outubro-de-2026-740281980 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 12:39.