Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE N° 4.211, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 3ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 26/10/2026
- Data de assinatura
- 23/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 24/01/2027Contagem de 90 dias conforme LC 95/1998, art. 8º, § 1º.Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE N° 4.211, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições de transferência de titularidade e, por consequente, cancelar o registro dos produtos saneantes de risco 2, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
AME DO BRASIL LTDA / 53.595.232/0001-04
UNICLOR TRICLORO MULTIAÇÃO
25351.143261/2026-10 / 355250011
333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 0822485265
UNICLOR HIPOCLORITO DE CÁLCIO PISCINA
25351.143197/2026-69 / 355250010
333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 0822304261
\--------------------------------------
UNION QUÍMICA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 00.948.736/0001-96
UNICLOR TRICLORO MULTIAÇÃO
25351.311384/2017-79 / 330390012
391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 0815947267
UNICLOR HIPOCLORITO DE CÁLCIO PISCINA
25351.490423/2019-79 / 330390016
391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 0815935269
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 202
- Página
- 119
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4211
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:875317 · na fonte: resolucao-re-n-4.211-de-23-de-outubro-de-2026-740386074 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 12:39.