A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
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ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69
BOLAINE
25351.227322/2021-88
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3476439/21-6
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
CYPER TR
25351.218097/2021-99
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3459748/21-4
Categoria 5 - Produto Improvável De Causar Dano Agudo
5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0030941/26-1
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
202
Página
116
Órgão
Ministério da Saúde
Unidade
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato
4207
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
26/10/2026 às 08:00
Limitações
A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:874982 · na fonte: resolucao-re-n-4.207-de-22-de-outubro-de-2026-740296752 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 12:38.
BFN2022-06F
25351.234578/2025-75
5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 1617452/25-4
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
BI2021-04
25351.009221/2026-31
5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0046072/26-8
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
\-----------------------------
BRA DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 07.057.944/0001-44
FLUXAPIROXADE + PROTIOCONAZOL BRA II
25351.294011/2024-77
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0675685/24-9
Categoria 5 - Produto Improvável De Causar Dano Agudo
\-----------------------------
braz e costa produtos biologicos ltda - 04.200.541/0001-14
TETRA HOW BIOCANA
25351.085126/2026-34
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0470513/26-8
Não classificado
\-----------------------------
CHANGQING DO BRASIL PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 45.614.580/0001-45
BIFENTHRIN TÉCNICO CQ
25351.315784/2023-13
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0508916/23-2
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
\-----------------------------
GCF BIO DO BRASIL LTDA - 26.936.284/0001-16
BEAUVE - PROTECT
25351.153962/2026-59
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0887116/26-4
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
BEAUVE PROTECT START
25351.153877/2026-91
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0886808/26-0
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
HARZICONTROL
25351.153954/2026-11
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0887088/26-1
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
METACONTROL
25351.153963/2026-01
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0887117/26-1
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
\-----------------------------
HEMANI AGRO DO BRASIL LTDA - 49.314.609/0001-24
LETHAL
25351.234498/2022-77
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1338638/22-0
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
SHARP
25351.151181/2022-04
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0943845/22-0
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
\-----------------------------
Invaio science ltda. - 35.311.767/0001-16
OTC TÉCNICO INVAIO
25351.459760/2024-56
5020 - Produto Técnico - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo já registrado no País, 1741386/24-1
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0322408/26-1
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
\-----------------------------
SYNCROM ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - 06.876.953/0001-02
INSETKILL 500 WG
25351.620435/2023-11
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1004071/23-0
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
\-----------------------------
Total Biotecnologia Industria e Comercio S.A. - 07.483.401/0001-99
DEF-MIC-057-23A
25351.096897/2025-76
5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0785180/25-7
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
DEF-MIC-057-23A-1
25351.103058/2025-11
5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0822782/25-1
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
DEF-MIC-066-23A
25351.077479/2025-80
5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0650994/25-6
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
DEF-MIC-066-23A-1
25351.103366/2025-47
5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0823530/25-6
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
\-----------------------------
UBY AGROQUÍMICA S.A - 21.320.221/0001-17
GRATTO TURI
25351.152639/2026-68
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0879433/26-4
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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YONON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 47.172.452/0001-14
FLONICAMID 500 WG YONON
25351.141886/2023-96
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0231084/23-4
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
