Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.200, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 2ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 26/10/2026
- Data de assinatura
- 22/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 26/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.200, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente única e exclusivamente quanto à petição 10080 SIMILARES - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO ANVISA, do medicamento MINIAN, expediente 0933554/26-4, da detentora LIBBS FARMACÊUTICA LTDA - 61230314000175, processo nº 253510086620141, publicado pela RESOLUÇÃO-RE Nº 3.647, de 17 de setembro de 2026, no Diário Oficial da União nº 178, de 21 de setembro de 2026, Seção 1, página 156.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 202
- Página
- 99
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4200
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:874988 · na fonte: resolucao-re-n-4.200-de-22-de-outubro-de-2026-740293119 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 12:39.