Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.199, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 2ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 26/10/2026
- Data de assinatura
- 22/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 26/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.199, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente, única e exclusivamente, quanto à petição 1445 - MEDICAMENTO NOVO - Cancelamento de Registro do Medicamento, do medicamento RISPERDAL, expediente 0980722/26-8, da detentora JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51780468000187, processo nº 250000144809272, publicado pela RESOLUÇÃO-RE Nº 3.908, de 2 de outubro de 2026, no Diário Oficial da União nº 188, de 5 de outubro de 2026, Seção 1, página 106.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 202
- Página
- 99
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4199
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:875147 · na fonte: resolucao-re-n-4.199-de-22-de-outubro-de-2026-740365069 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 12:38.