RESOLUÇÃO-RE nº 4. 187, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 4\. 187, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO

\--------------------------------------------------

MEDLEY FARMACEUTICA LTDA 62946352000191

albendazol 25351.091218/2026-53 06/2035

1960 GENERICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (CISÃO DE EMPRESA) 0506318/26-5

1.2482.0006.001-8 24 Meses

400 MG COM MAST CT BL AL PLAS TRANS X 1

Não Informado

1.2482.0006.002-6 24 Meses

400 MG COM MAST CT BL AL PLAS TRANS X 5

Não Informado

1.2482.0006.003-4 24 Meses

400 MG COM MAST CT BL AL PLAS TRANS X 300

Não Informado

1.2482.0006.004-2 24 Meses

400 MG COM MAST CT BL AL PLAS TRANS X 3

Não Informado

hemifumarato de quetiapina 25351.094733/2026-95 09/2038

1960 GENERICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (CISÃO DE EMPRESA) 0527840/26-2

1.2482.0007.001-3 24 Meses

25 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 15

Não Informado

1.2482.0007.002-1 24 Meses

25 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 30

Não Informado