Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.185, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 2ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 26/10/2026
- Data de assinatura
- 22/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 26/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.185, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
ASSUNTO DA PETIÇÃO DO MATRIZ NÚMERO DO EXPEDIENTE MATRIZ NÚMERO DO PROCESSO MATRIZ
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO
\--------------------------------------------------
CIMED INDUSTRIA S.A 02814497000107
ibuprofeno 25351.008554/2025-62 04/2035
10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0680436/25-5
(11058 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão maior de tamanho de lote do medicamento - 0257179/25-0 - 25351.526438/2022-88)
1.4381.0303.001-6 24 Meses
600 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
Não Informado
ibuprofeno
IBUMEDFEM 25351.656904/2023-30 07/2035
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1018410/25-4
(11058 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão maior de tamanho de lote do medicamento - 0257179/25-0 - 25351.526438/2022-88)
1.4381.0304.001-1 24 Meses
600 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
Não Informado
\--------------------------------------------------
COLBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 00413925000164
ibuprofeno 25351.526438/2022-88 10/2033
11058 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO MAIOR DE TAMANHO DE LOTE DO MEDICAMENTO 0257179/25-0
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 202
- Página
- 96
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4185
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:875289 · na fonte: resolucao-re-n-4.185-de-22-de-outubro-de-2026-740297992 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 12:39.