Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.169, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 4ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 26/10/2026
- Data de assinatura
- 22/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 26/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.169, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA
ANEXO
Empresa: Bios - Diagnóstica Indústria e Comércio de Produtos Biológicos Ltda. CNPJ: 06.074.511/0001-34
Endereço: Rua Leão Brasil 243, Vila Olímpia, Sorocaba, SP CEP: 18075-083
Autorização de Funcionamento: 8025240 Expediente: 0293870/26-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe de risco III
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 26/10/2028
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Empresa: KTK Indústria, Importação,Exportação e Comércio de Equipamentos Hospitalares Ltda. CNPJ: 61.489.381/0001-09
Endereço: Rua Antônio Gomes Ferreira 39, Bairro São João Clímaco, São Paulo - SP CEP: 04257-100
Autorização de Funcionamento: 1022982 Expediente: 0993776/26-4
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 03/07/2029
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Empresa: Mediphacos Indústrias Médicas S/A CNPJ: 21.998.885/000130
Endereço:Avenida Deputado Cristóvam Chiarádia, nº. 777, Buritis, Belo Horizonte - MG CEP: 30575-815
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 202
- Página
- 122
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4169
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:875325 · na fonte: resolucao-re-n-4.169-de-22-de-outubro-de-2026-740364779 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 12:39.