Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.161, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 4ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 26/10/2026
- Data de assinatura
- 22/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 26/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.161, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Renovar automaticamente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, das empresas constantes no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVAGELISTA KUSANO FONSECA
ANEXO
Fabricante: Fournitures Hospitalieres Industrie
Endereço: 6 Rue Nobel. ZI de Kernevez, Quimper, 29000, França
Solicitante: Medical Trade de Maricá Comércio de Material Hospitalar Ltda. CNPJ: 04.255.249/0001-07
Autorização de Funcionamento: 8015810 Expediente: 0327819/26-0
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.
Validade até: 29/10/2028
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Empresa: Humanna Medical Ltda. CNPJ: 27.617.206/0001-11
Endereço: Rua Aliphia Zaheter Kfuri, nº 80 - Vale Jequitibá, Guapimirim - RJ. CEP: 25946-610
Autorização de Funcionamento: 8163761 Expediente: 0413845/26-5
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV e Equipamentos de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.
Validade até: 29/10/2028
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Fabricante: Humedix Co. Ltd.
Endereço: 17, Bio Valley 2-Ro, Jecheon-Si, Chungcheongbuk-Do, 27159, Coreia do Sul.
Solicitante: Nutriex Importação e Exportação de Produtos Nutricionais e Farmoquimicos Ltda. CNPJ: 06.172.459/0001-59
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 202
- Página
- 122
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4161
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:875324 · na fonte: resolucao-re-n-4.161-de-22-de-outubro-de-2026-740365178 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 12:38.