Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.134, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 4ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 19/10/2026
- Data de assinatura
- 16/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 19/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.134, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP / 27.631.296/0001-03
25351.645937/2017-14 / 8159161
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1208352256
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Memorando nº 121/2025/SEI/CFMED/GIMED/GGFIS/DIRE4/ANVISA e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1208315/25-1.
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F J TRANSPORTES LTDA / 50.922.196/0001-40
25351.460860/2024-25 / 2102999
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1085922260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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ALIANCA FARMA DROGARIAS LTDA / 59.555.497/0001-57
25351.038074/2025-26 / 5170082
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1088932266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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F J TRANSPORTES LTDA / 50.922.196/0001-40
25351.460867/2024-47 / 8308199
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1086166264
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 197
- Página
- 229
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4134
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:858319 · na fonte: resolucao-re-n-4.134-de-16-de-outubro-de-2026-738831491 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 23:12.