Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.120, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 4ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 19/10/2026
- Data de assinatura
- 15/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 19/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.120, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de fabricação, prevista no Art. 11 da RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir o Insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química empagliflozina na certificação da empresa Aarti Pharmalabs Ltd. - Unit IV (Código único: B.000493), publicada pela Resolução - RE nº 295, de 23 de janeiro de 2025, no Diário Oficial da União nº 18, de 27 de janeiro de 2025, seção 1, página 110, conforme expedientes nº 0446805/23-8, 0778506/25-8 e 0196221/26-9.
Art. 2º Incluir o Insumo Farmacêutico Ativo biológico pertuzumabe na certificação da empresa Intas Pharmaceuticals Ltd (Biopharma Division) (Código único: A.000936), solicitada pela empresa Accord Farmacêutica Ltda, CNPJ 64.171.697/0001-46, publicada pela Resolução RE nº 3.834, de 25 de setembro de 2026, no Diário Oficial da União nº 183, de 28 de setembro de 2026, Seção 1, pág. 214, conforme expedientes nº 0906242/24-0 e 0895097/26-5.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
liana tieko evangelista kusano fonseca
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 197
- Página
- 226
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4120
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:858161 · na fonte: resolucao-re-n-4.120-de-15-de-outubro-de-2026-738831626 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 23:13.