RESOLUÇÃO-RE nº 4.097, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 4.097, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Revogar os itens 1 e 2 da Resolução - RE nº 2.487, de 19 de junho de 2026, publicada no DOU nº 114, de 22 de junho de 2026, Seção 1, página 122, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA

ANEXO

1\. Empresa: QUÍMICA AMPARO LTDA - CNPJ: 43.461.789/0001-90

Produto - (Lote): LAVA LOUÇAS COM ENZIMAS ATIVAS YPÊ(Todos os lotes com final "1" (um) fabricados até 31/12/2025);LAVA LOUÇAS YPÊ(Todos os lotes com final "1" (um) fabricados até 31/12/2025);LAVA-LOUÇAS CONCENTRADO YPÊ GREEN(Todos os lotes com final "1" (um) fabricados até 31/12/2025);LAVA-LOUÇAS YPÊ CLEAR(Todos os lotes com final "1" (um) fabricados até 31/12/2025);LAVA-LOUÇAS YPÊ GREEN(Todos os lotes com final "1" (um) fabricados até 31/12/2025);LAVA LOUÇAS YPÊ TOQUE SUAVE(Todos os lotes com final "1" (um) fabricados até 31/12/2025);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 1086467/26-9

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando a documentação técnica apresentada pela empresa QUÍMICA AMPARO LTDA. e os resultados satisfatórios dos ensaios microbiológicos referentes aos produtos lava-louças e desinfetantes fabricados entre 01/11/2025 e 31/12/2025, revoga-se o item 1 do Anexo da Resolução-RE nº 2.487, de 19 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 22/06/2026, preservando-se o item 3 do referido Anexo.

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