RESOLUÇÃO-RE nº 4.096, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 4.096, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA

ANEXO

1\. Empresa: QUÍMICA AMPARO LTDA - CNPJ: 43.461.789/0001-90

Produto - (Lote): DESINFETANTE PINHO YPE(Todos os lotes com final );DESINFETANTE BAK YPÊ(Todos os lotes com final);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 1086559/26-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Em decorrência do descumprimento dos requisitos previstos na RDC nº 47/2013, identificado durante a inspeção sanitária realizada no período de 27 a 30/04/2026, e considerando que os laudos de análise apresentados pela empresa demonstraram resultados satisfatórios para os produtos fabricados entre 01/11/2025 e 31/12/2025, a medida sanitária fica restrita aos produtos fabricados até 31/10/2025, correspondentes aos lotes terminados em 1 (um). Os produtos fabricados até essa data, já distribuídos e disponíveis no mercado, deverão observar as tratativas acordadas quanto à manutenção das ações de monitoramento sanitário.

.........................................

2\. Empresa: QUÍMICA AMPARO LTDA - CNPJ: 43.461.789/0001-90

Produto - (Lote): LAVA LOUÇAS YPÊ(Todos os lotes com final );LAVA LOUÇAS COM ENZIMAS ATIVAS YPÊ(Todos os lotes com final );LAVA-LOUÇAS CONCENTRADO YPÊ GREEN(Todos os lotes com final );LAVA-LOUÇAS YPÊ CLEAR(Todos os lotes com final );LAVA-LOUÇAS YPÊ GREEN(Todos os lotes com final );LAVA LOUÇAS YPÊ TOQUE SUAVE(Todos os lotes com final);