Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

RESOLUÇÃO-RE nº 4.095, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 3ª Diretoria

Ministério da Saúde

ResoluçãoAto editado

Data de publicação: 19/10/2026
Data de assinatura: 15/10/2026
Vigência: Em vigor a partir de 19/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”

A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.

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Texto do ato

RESOLUÇÃO-RE nº 4.095, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Declarar o cancelamento dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, sob os números de processo constantes do anexo desta Resolução, considerando o cancelamento da Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

| NOME DA EMPRESA | CNPJ | PRODUTO | PROCESSO |
| --------------------------------------------- | -------------- | -------------------------------------------------------------------------------- | -------------------- |
| SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | BVLGARI EAU PARFUMÉE AU THÉ VERT EAU DE COLOGNE | ***********/2013-52 |
| SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | BVLGARI EAU PARFUMEE AU THE VERT EMULSION APRÈS RASAGE - AFTER SHAVE EMULSION | ***********/2013-74 |
| SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | BVLGARI EAU PARFUMÉE AU THE VERT LOTION POUR LE CORPS BODY LOTION | ***********/2013-33 |
| SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | BVLGARI EAU PARFUMÉE AU THE VERT GEL SHAMPOOING ET DOUCHE SHAMPOO AND SHOWER GEL | ***********/2013-51 |
| SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | BVLGARI EAU PARFUMÉE AU THE VERT CONDITIONNEUR POUR CHEVEUX HAIR CONDITIONER | ***********/2013-19 |
| SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | BVLGARI EAU PARFUMÉE AU THE VERT SHAMPOOING SHAMPOO | ***********/2013-19 || SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | BVLGARI EAU PARFUMÉE AU THÉ VERT TEA BAG FOR BATH | ***********/2013-11 || SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | BVLGARI EAU PARFUMÉE AU THE VERT SAVON | 25351.181545/2014-70 || SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | BVLGARI EAU PARFUMÉE AU THE VERT LOTION POUR LE CORPS BODY LOTION | 25351.242170/2013-33 || SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | ACQUA DI PARMA SHAMPOO ALLA COLONIA HAIR SHAMPOO | 25351.838774/2018-94 || SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | ACQUA DI PARMA SALI DA BAGNO ALLA COLONIA BATH SALTS | 25351.197343/2019-47 || SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | BVLGARI EAU PARFUMÉE AU THÉ VERT TEA BAG FOR BATH | 25351.242840/2013-11 || SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | BVLGARI EAU PARFUMEE AU THE VERT EMULSION APRÈS RASAGE - AFTER SHAVE EMULSION | 25351.215806/2013-74 || SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | BVLGARI EAU PARFUMÉE AU THÉ VERT EAU DE COLOGNE | 25351.218744/2013-52 || SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | BVLGARI EAU PARFUMEE AU THE VERT OSHIBORI SERVIETTE RAFRAICHISSANTE | 25351.549516/2011-60 || SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | BVLGARI EAU PARFUMÉE AU THE VERT SHAMPOOING SHAMPOO | 25351.242761/2013-19 || SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | ACQUA DI PARMA BALSAMO PER CAPELLI ALLA COLONIA HAIR CONDITIONER | 25351.838779/2018-17 || SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | BVLGARI EAU PARFUMÉE GEL DE RASAGE SHAVING GEL | 25351.046408/2011-30 || SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | BVLGARI EAU PARFUMÉE AU THE VERT CONDITIONNEUR POUR CHEVEUX HAIR CONDITIONER | 25351.242680/2013-19 || SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | ÓLEO DE ROSA MOSQUETA ORGÂNICO PREMIUM ROSA CANINA - COESAM | 25351.545553/2014-09 || SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | ACQUA DI PARMA BAGNO ALLA COLONIA BATH AND SHOWER GEL | 25351.838942/2018-41 || SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | ACQUA DI PARMA SAPONE ALLA COLONIA PERFUMED SOAP | 25351.838781/2018-96 || SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | BVLGARI EAU PARFUMEE AU THE VERT SAVON | 25351.016967/2011-15 || SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | BVLGARI EAU PARFUMÉE AU THE VERT GEL SHAMPOOING ET DOUCHE SHAMPOO AND SHOWER GEL | 25351.242441/2013-51 || SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | ÓLEO DE ROSA MOSQUETA ORGÂNICO PREMIUM ROSA CANINA - COESAM | 25351.545569/2014-95 || SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 39790845000163 | ACQUA DI PARMA LATTE PER IL CORPO ALLA COLONIA BODY LOTION | 25351.838870/2018-32 |

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 197
Página: 216
Órgão: Ministério da Saúde
Unidade: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato: 4095

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 26/10/2026 às 08:00

Limitações

A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:858412 · na fonte: resolucao-re-n-4.095-de-15-de-outubro-de-2026-738856274 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 23:12.