Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.067, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 4ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 19/10/2026
- Data de assinatura
- 15/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 19/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.067, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVAGELISTA KUSANO FONSECA
ANEXO
Empresa: Carenet Sistemas e Dispositivos S.A CNPJ: 18.406.824/0001-21
Endereço: Rua Manoel Coelho 500 Sala 1208 - Centro, São Caetano do Sul - SP CEP: 9510101
Autorização de Funcionamento: 8305465 Expediente: 0704079/25-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
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Empresa: Evopharma S.A. CNPJ:42.582.138/0001-96
Endereço: Rua Sebastião Monteiro Ferraz, 341 - Polo Industrial, Guaxupé-MG 37834-854
Autorização de Funcionamento: 8265470 Expediente: 0900917/26-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe de risco IV
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
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Empresa: Saint Germain Produtos para Saúde Ltda. CNPJ: 46.378.761/0001-82
Endereço: Rua Miguel Júlio S/N, Bairro Jardim Bela Vista, Campo Largo - PR CEP: 83605-070
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 197
- Página
- 223
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4067
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:858199 · na fonte: resolucao-re-n-4.067-de-15-de-outubro-de-2026-738840899 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 23:11.