RESOLUÇÃO-RE nº 4.064, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 4.064, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Renovar automaticamente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, das empresas constantes no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LIANA TIEKO EVAGELISTA KUSANO FONSECA

ANEXO

Empresa: Bara Med Câmaras Hiperbáricas Ltda. CNPJ: 44.265.525/0001-24

Endereço: Rua Walmir Henrique Johan, nº 233, Floresta, Lajeado - RS. CEP: 95902-260

Autorização de Funcionamento: 8291921 Expediente: 0159738/26-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.

Validade até: 21/10/2028

\------------------------

Fabricante: Flextronics Romania S.R.L

Endereço: Calea Torontalului, DN6, km 5,7, Timisoara, Timis, 300668, Romenia.

Solicitante: Roche Diagnóstica Brasil Ltda. CNPJ: 30.280.358/0001-86

Autorização de Funcionamento: 1028741 Expediente: 0152973/26-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.

Validade até: 21/10/2028

\--------------------------

Empresa: Konica Minolta Healthcare do Brasil Industria de Equipamentos Medicos Ltda. CNPJ: 71.256.283/0001-85

Endereço: Rua Star, 420, Jardim Canadá, Nova Lima - MG. CEP: 34000-000

Autorização de Funcionamento: 8010138 Expediente: 0256268/26-6