Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.060, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 2ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 15/10/2026
- Data de assinatura
- 14/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 15/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.060, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a reativação de DDCM relacionado à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
| Razão Social - CNPJ | Nº de Processo | Expediente da petição/Processo | Expediente do Pedido de Reativação de DDCM/DEEC Suspenso | Assunto |
| ---------------------------------------------------------------- | -------------------- | ---------------------------------- | ------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. - 15.800.545/0001-50 | 25351.111866/2025-52 | 0874341/25-0 | 0953302/26-1 | 10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos |
| GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA - 15.670.288/0001-89 | 25351.556952/2022-48 | 4916559/22-3 | 1061675/26-2 | 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 195
- Página
- 64
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4060
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:849811 · na fonte: resolucao-re-n-4.060-de-14-de-outubro-de-2026-738326705 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 01:06.