Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.051, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 4ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 19/10/2026
- Data de assinatura
- 13/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 19/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.051, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos para a(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA
ANEXO
EMPRESA: UNIDOCKS ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA - CNPJ: 00.233.065/0056-50 - AUTORIZ/MS: 1043886 - AE: 1280342
ENDEREÇO: ESTRADA MUNICIPAL - SN - QUADRALOTE LOTE 001C
MUNICÍPIO: APARECIDA DE GOIÂNIA - UF: GO - EXPEDIENTE: 0569876/26-5
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos
Data de Vencimento: 12/12/2030
.........................................
EMPRESA: EFRAIM PHARMA MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 12.348.346/0001-64 - AUTORIZ/MS: 1251733 - AE: 1251747
ENDEREÇO: ESTRADA CAXAMBU, n.º 13
MUNICÍPIO: DUQUE DE CAXIAS - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0019153/24-4
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos
Data de Vencimento: 26/09/2030
.........................................
EMPRESA: CLEAN MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES - CNPJ: 35.310.607/0001-52 - AUTORIZ/MS: 1244045 - AE: 1247072
ENDEREÇO: RUA JOÃO GOUVEIA SOUTO, 293
MUNICÍPIO: MIRACEMA - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0219940/26-6
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos
Data de Vencimento:22/08/2030
.........................................
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 197
- Página
- 221
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4051
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:858315 · na fonte: resolucao-re-n-4.051-de-13-de-outubro-de-2026-738847703 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 23:13.