Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.029, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 3ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 13/10/2026
- Data de assinatura
- 09/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 11/01/2027Contagem de 90 dias conforme LC 95/1998, art. 8º, § 1º.Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.029, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições de transferência de titularidade e, por consequente, cancelar o registro dos produtos saneantes de risco 2, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
UNION QUÍMICA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 00.948.736/0001-96
DICLORO MULTIUSO
25351.577642/2017-08 / 330390013
391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 0815801262
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CITROMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP / 00.187.467/0001-92
VALIDATE
25351.305036/2024-11 / 329230210
333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 0695121243
\--------------------------------------
DE SANGOSSE AGROQUÍMICA LTDA / 72.097.017/0001-10
VALIDATE
25351.482518/2021-33 / 322330124
391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 0690728247
\--------------------------------------
AME DO BRASIL LTDA / 53.595.232/0001-04
DICLORO MULTIUSO
25351.143255/2026-54 / 355250009
333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 0822466261
UNICLOR DICLORO
25351.143209/2026-55 / 355250008
333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 0822327261
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BASF S/A / 48.539.407/0001-18
TERMIDOR 25 CE
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 193
- Página
- 147
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4029
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:843007 · na fonte: resolucao-re-n-4.029-de-9-de-outubro-de-2026-737764493 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 02:24.