Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.012, de 9 de OUTUBRO de 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 4ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 13/10/2026
- Data de assinatura
- 09/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.012, de 9 de OUTUBRO de 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Empresa: Bioblasti Industria Comércio Importação e Exportação de Biomateriais e Produtos Biotecnológicos LTDA - EPP CNPJ: 23.146.163/0001-82
Endereço: Rua Visconde de Pelotas, 137, Centro, Ibaté - SP CEP: 14815-000
Autorização de Funcionamento: 8146920 Expediente: 0864229/26-7
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico da classe IV e Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. "
Data de validade: 12/05/2029
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Empresa: Fresenius Hemocare Brasil Ltda. CNPJ: 49.601.107/0001-84
Endereço: Rua Roque Gonzaeles 128 Jardim Branca Flor, Itapecerica da Serra - SP CEP: 06855-690
Autorização de Funcionamento: 1015445 Expediente: 0204454/26-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico da classe III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 29/10/2028
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Empresa: Implalife Indústria de Produtos Médico-Odontológicos Ltda. CNPJ: 09.566.849/0001-00
Endereço: Avenida João Amadeu Nº 310, Parque Industrial II, Jales/SP CEP: 15700-000
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 193
- Página
- 161
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4012
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:842949 · na fonte: resolucao-re-n-4.012-de-9-de-outubro-de-2026-737763712 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 02:23.