Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.010, de 9 de OUTUBRO de 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 4ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 13/10/2026
- Data de assinatura
- 09/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.010, de 9 de OUTUBRO de 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Empresa: Full Time Comércio De Material Médico Ltda CNPJ: 35.411.421/0001-90
Endereço: Av. Tancredo Neves, N°1582, Sala 113, Parque 10 de Novembro, Manaus, AM CEP: 69054-700
Autorização de Funcionamento: 8199230 Expediente: 0449455/26-2
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento: Produtos para Saúde
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 13/10/2030
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Empresa: Lifetronic Comércio de Produtos Hospitalares Ltda ME CNPJ: 32829514/0001-40
Endereço: Rua Laurindo Torezani, 311, Lago Sul, Bady Bassitt - SP CEP: 15115-000
Autorização de Funcionamento: 8195640 Expediente: 0204816/26-2
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento: Produtos para Saúde
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 13/10/2030
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Empresa: RBG Produtos Therapeuticos S/A CNPJ: 03.882.840/0001-13
Endereço: Rua Nunes Machado, 306, salas 101, 102, 201 e 301, Azenha, Porto Alegre/RS CEP: 90130-080
Autorização de Funcionamento: 8023681 Expediente: 0527867/26-8
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento: Produtos para Saúde
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 193
- Página
- 160
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4010
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:842910 · na fonte: resolucao-re-n-4.010-de-9-de-outubro-de-2026-737792095 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 02:23.