Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.008, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 3ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 13/10/2026
- Data de assinatura
- 08/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.008, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.889, de 1º de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 5 de outubro de 2026, Seção 1, pág. 109 , única e exclusivamente quanto ao indeferimento do registro do produto fumígeno constante no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES
ANEXO
BIFON & BIFON PALHEIROS E DERIVADOS DO TABACO LTDA
CNPJ: 27.799.277/0001-82
Marca: SANTROPEZ MENTA (cigarro de palha)
Processo: 25351.144251/2026-93
Expediente: 0828792/26-9
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 193
- Página
- 130
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4008
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:843074 · na fonte: resolucao-re-n-4.008-de-8-de-outubro-de-2026-737792355 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 02:23.