RESOLUÇÃO-RE nº 388, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 388, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do Art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

RAZÃO SOCIAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA

NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA

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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92

150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar

25351.050529/2023-10 1515743/25-0 0080475/23-4

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APSEN FARMACEUTICA S/A - 62.462.015/0001-29

150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar

25351.099095/2023-56 1512154/25-3 0160592/23-5

11115 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova concentração

25351.341167/2016-11 1525462/25-3 5055816/22-1

11117 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de nova concentração

25351.335609/2016-11 1525472/25-9 5055847/22-1

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BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - 05.161.069/0001-10

11046 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão maior do processo de produção do medicamento

25351.007178/2024-16 0049957/26-1 1543006/25-5

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EMS S/A - 57.507.378/0003-65

150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar

25351.235533/2025-18 0015736/26-1 1623170/25-8