Resolução-RE nº 383, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Resolução-RE nº 383, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência

\-----------------------------

ASCENZA BRASIL LTDA - 53.875.432/0001-02

CLETODIM TRADECORP TÉCNICO

25351.766172/2018-28

5041 - Produto Técnico Equivalente, 1073466/18-0, 0090043/26-0

\-----------------------------

CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00

NOBLE500 SC

25351.624259/2013-21

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0893551/13-3, 0085188/26-3

\-----------------------------

OURO FINO QUÍMICA S.A. - 09.100.671/0001-07

ATRAZINA TÉCNICO OF

25351.000545/2015-88

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0001251/15-3, 0085301/26-4

\-----------------------------

Gaia Agro Solutions Comercio Importação e Exportação Ltda - 30.705.509/0001-09

2,4D TÉCNICO CIAGROPA

25351.909558/2024-89

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0039645/24-0, 0086036/26-2

\-----------------------------

UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52

PERMETRINA TÉCNICO DVA AGRO BR

25000.017327/97-66

5020 - Produto Técnico - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo já registrado no País, 022385/08-9, 0073553/26-3