Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Resolução-RE nº 380, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 02/02/2026
- Data de assinatura
- 29/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Resolução-RE nº 380, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
PROCESSO
FASE DO EXPERIMENTO
\-----------------------------
ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69
25351.163024/2025-86
ANEXO III
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BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15
25351.230446/2025-74
FASE I
\-----------------------------
CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 47.180.625/0001-46
25351.212513/2025-79
Fase III
25351.224241/2025-50
Fase II
25351.226329/2025-14
Fase II
\-----------------------------
MITSUI CHEMICALS DO BRASIL COMÉRCIO LTDA - 11.606.237/0001-37
25351.211472/2025-01
Fase I
25351.211485/2025-72
Fase I
25351.211537/2025-19
Fase I
25351.211538/2025-55
Fase I
25351.211539/2025-08
Fase I
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NICHINO DO BRASIL AGROQUÍMICOS LTDA. - 20.664.619/0001-08
25351.218564/2025-12
Fase III
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NUFARM DO BRASIL LTDA - 02.644.746/0001-63
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 22
- Página
- 148
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 380
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:66679 · na fonte: resolucao-re-n-380-de-29-de-janeiro-de-2026-684509088 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:46.