Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 37, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 08/01/2026
- Data de assinatura
- 07/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 37, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
PAMAN LTDA / 57.704.712/0001-09
25351.232763/2025-25 / 1422856
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1608369251
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HOLTEC PHARMA LTDA / 62.398.348/0001-36
25351.236163/2025-36 / 1422106
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1625344252
\--------------------------------------
NOVA FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 30.786.409/0001-46
25351.236392/2025-51 / 1422110
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1626507252
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MABA 15 MANIPULACAO FARMACEUTICA LIMITADA / 57.551.534/0001-23
25351.232879/2025-64 / 1422860
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1608620255
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BANGU FARMA MANIPULAÇÃO LTDA / 44.386.730/0001-48
25351.232762/2025-81 / 1422842
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1608368254
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Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 5
- Página
- 206
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 37
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:1976 · na fonte: resolucao-re-n-37-de-7-de-janeiro-de-2026-679859975 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:30.