Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 366, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 02/02/2026
- Data de assinatura
- 29/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 366, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ABRãO VELOSO TAVEIRA
ANEXO
SCHEER INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 51.023.195/0001-26
BIOBAC ACTIVE
25351.120752/2025-01 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0090974262
S2.1
25351.386393/2024-64 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0091212263
HP10.1 ESPUMA
25351.130977/2025-68 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0090967260
HP10.1
25351.234017/2025-76 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0090983261
FINISH MOFO
25351.122504/2025-97 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0090977267
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 22
- Página
- 149
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 366
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:66606 · na fonte: resolucao-re-n-366-de-29-de-janeiro-de-2026-684494458 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:43.