RESOLUÇÃO-RE nº 348, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 348, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, prevista no art. 12, caput, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa BNC Korea, Inc., publicada pela Resolução - RE nº 3.434, de 4 de setembro de 2025, no Diário Oficial da União nº. 170, de 8 de setembro de 2025, Seção 1, pág. 139, de Ensofill Produtos Estéticos Ltda, CNPJ nº 31.119.752/0001-08, para NUTRIEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUÍMICOS LTDA, CNPJ nº 04.408.009/0001-97, conforme expedientes nº 0620516/25-9 e 1581833/25-3.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DO CARMO FREITAS