RESOLUÇÃO-RE nº 346, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 346, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Renovar automaticamente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, das empresas constantes no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DO CARMO FREITAS

ANEXO

Empresa: Engemed Indústria e Comércio Ltda - EPP. CNPJ: 04.230.057/0001-38

Endereço: Rua Andreas Florian Rieger, 81, Vila Bela Flor, Mogi das Cruzes - SP. CEP: 08745-260

Autorização de Funcionamento: 8016985 Expediente: 1003907/25-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.

Validade até: 05/02/2028

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Fabricante: Br Pharm Co., Ltd.

Endereço: 13, Sinpyeong-ro, Jijeong-myeon, Wonju-si, Gangwondo , 26348 Coreia do Sul

Solicitante: Skinstore S.A. CNPJ: 12.979.552/0001-72

Autorização de Funcionamento: 8078130 Expediente: 0951971/25-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.

Validade até: 05/02/2028

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Fabricante: Trelleborg Sealing Solutions Tustin, Inc.

Endereço: 2761 Walnut Avenue Tustin, Califórnia, 92780, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Solicitante: ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 15.800.545/0001-50

Autorização de Funcionamento: 8.26644-4 Expediente: 0707749/25-5