RESOLUÇÃO-RE Nº 344, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 344, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Oertli Instrumente AG, publicada pela Resolução-RE Nº 2.785, de 24 de julho de 2025, DOU nº 140, de 28 de julho de 2025, Seção 1, pág. 195, de Medsystems Comércio, Importação e Exportação Ltda Epp, CNPJ: 05.273.422/0001-54, para Aeskins Pharmaceutical S.A., CNPJ: 39.435.470/0001-13, conforme expedientes nº 0118019/25-2 e 1607770/25-3.

Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Humanoptics Holding AG, publicada pela Resolução-RE Nº 4.199, de 23 de outubro de 2025, DOU nº 205, de 28 de outubro de 2025, Seção 1, pág. 88, de Medsystems Comércio, Importação e Exportação Ltda Epp, CNPJ: 05.273.422/0001-54, para Aeskins Pharmaceutical S.A., CNPJ: 39.435.470/0001-13, conforme expedientes nº 0581840/25-9 e 1607752/25-5.

Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa PRP Sciences Co., Ltd, publicada pela Resolução-RE Nº 4.195, de 23 de outubro de 2025, DOU nº 205, de 28 de outubro de 2025, Seção 1, pág. 86, de Medsystems Comércio, Importação e Exportação Ltda Epp, CNPJ: 05.273.422/0001-54, para Aeskins Pharmaceutical S.A., CNPJ: 39.435.470/0001-13, conforme expedientes nº 1125563/25-7 e 1607800/25-0.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DO CARMO FREITAS