Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 340, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 02/02/2026
- Data de assinatura
- 29/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 340, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação solicitada pela empresa CONVATEC BRASIL LTDA/ 09.603.161/0001-44 para o fabricante CONVATEC LIMITED, expediente 0983540/25-0, publicada pela Resolução-RE Nº 5.223, de 23 de dezembro de 2025 no Diário Oficial da União nº 247, de 29 de dezembro de 2025, seção 1, pág. 220, tendo em vista a publicação indevida.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DO CARMO FREITAS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 22
- Página
- 156
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 340
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:66623 · na fonte: resolucao-re-n-340-de-29-de-janeiro-de-2026-684497302 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:12.