Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 339, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 02/02/2026
- Data de assinatura
- 29/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 339, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DO CARMO FREITAS
ANEXO
Fabricante: Angiomed GmbH &Co. Medizintechnik KG
Endereço: Wachlausstrasse 6, Karlsruhe, 76227, Alemanha
Solicitante: Bard Brasil Indústria e Comércio de Produtos para a Saúde Ltda. CNPJ: 10.818.693/0001-88
Autorização de Funcionamento: 8.06.890-9 Expediente: 1171657/25-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
Validade até: 11/03/2030
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Fabricante: Classys Inc.
Endereço: 9F, 25, Deokcheon-ro, 152Beon-gil, Manan-gu, Anyang-si, Gyeonggi-do, 14084, Coréia do Sul
Solicitante: Medsystems Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - EPP. CNPJ: 05.273.422/0001-54
Autorização de Funcionamento: 8.03.802-6 Expediente: 1512869/24-4
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.
Validade até: 02/02/2030
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Fabricante: CuraMedical B.V.
Endereço: Industrieweg 13-1, 1566 JP Assendelft, Holanda
Solicitante: Canadá Central de Negócios do Brasil Ltda. CNPJ: 01.911.022/0001-76
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 22
- Página
- 156
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 339
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:66696 · na fonte: resolucao-re-n-339-de-29-de-janeiro-de-2026-684502440 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:24.