RESOLUÇÃO-RE nº 337, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 337, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação, conforme art. 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 850, de 20 de março de 2024.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DO CARMO FREITAS

ANEXO

Fabricante: Appasamy Ocular Devices (P) Ltd

Endereço: Plot No.74-D, Katha, Baddi, Distt. Solan (H.P.) - 173205, Índia

Solicitante: CML Centro Médico Logístico LTDA CNPJ: 23.378.089/0001-20

Autorização de Funcionamento: 8.13465-0 Expediente: 1487575/25-4

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

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Fabricante: F Care Systems NV

Endereço: Uitbreidingstraat 42-46, 2600 Berchem, Bélgica

Solicitante: GenesysMed Brasil Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 33.412.395/0001-99

Autorização de Funcionamento: 8.19634-1 Expediente: 1488024/25-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.