Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 335, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 02/02/2026
- Data de assinatura
- 29/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 335, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa na certificação da fabricante Fresenius Kabi Brasil Ltda. CNPJ: 49.324.221/0020-77, publicada pela Resolução RE nº 2.411, de 27 de junho de 2024, no Diário Oficial da União nº 124, de 1 de julho de 2024, seção 1, página 315, DE Fresenius Kabi Brasil Ltda. CNPJ: 49.324.221/0020-77, Autoriz/MS: 1241601 PARA Newcom Farmacêutica Ltda. CNPJ: 59.088.333/0001-67, Autoriz/MS: 1410112, mantendo-se o endereço da sucedida; conforme expedientes nº 1430078/23-5 e 1558090/25-8.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
paulo do carmo freitas
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 22
- Página
- 155
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 335
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:66629 · na fonte: resolucao-re-n-335-de-29-de-janeiro-de-2026-684500788 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:56.