RESOLUÇÃO-RE Nº 313, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 313, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

SILVALOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 54.894.967/0001-93

25351.014453/2026-10 / 1423908

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0073933261

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CITRO DOHLER LTDA / 01.919.410/0001-01

25351.013322/2026-15 / 1423991

OUTRAS: -

70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0067630260

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MANAS HOMEOPATIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA - epp / 03.346.075/0001-17

25351.011685/2026-16 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0059746262

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SARFAM INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 01.876.559/0001-42

25351.014636/2026-27 / 1423939

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0075010267

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ACTUAL PHARMA FARMACIA DE MANIPULAO LTDA / 61.815.131/0001-11